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Ato Covid

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Divulgamos mais atos relacionados a prevenção e combate ao coronavírus. Federal, Maranhão e Rondônia.

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O Governo Federal, por meio da Resolução GECEX nº 146/2021 reduziu temporariamente para 0% a alíquota incidente na importação de produtos destinados ao combate do coronavírus.
Divulgamos mais atos relacionados a prevenção e combate ao coronavírus. Federal, Maranhão e Rondônia.
A Systax atualizou o resumo contendo os que tratam das disposições do Convênio ICMS nº 81/2020 publicado no DOU de 03.09.2020.

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