Embora a recente decisão do STF sobre a questão seja favorável ao contribuinte, alguns pontos não foram esclarecidos pela Suprema Corte, razão pela qual foram opostos embargos de declaração, ainda não apreciados até a presente data.

Por Nadja Barreto São Paulo novamente promove alterações importantes na legislação do ICMS. A partir de outubro/2021, teremos modificações que […]

Foi publicado o Decreto nº 10.668/2021 que altera o RIPI, todavia essas alterações tem o condão de consolidar legislações esparsas referente ao IPI publicadas até 31/12/2019.

A Carga Líquida foi criada com o objetivo de simplificar o tratamento tributário nas operações praticadas por contribuintes que exerçam atividades de comércio atacadista e varejista.

Por *Marina Ismael Não há dúvidas de que uma pequena mudança nas características de um determinado produto modifique por completo […]