Artigos e novidades Categoria

Novidades, artigos, atualizações e/ou disposições legais

Como são tributados os produtos de cesta básica?

Dentre os inúmeros desafios e complexidades que encontramos em nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre os tributos que mais geram confusões e incertezas aos contribuintes: PIS/PASEP e COFINS

LC 171 de 27 de dezembro 2019 – Prorroga Créditos de ICMS sobre Uso e Consumo para 2033

Foi publicado no DOU de 30/dez/19 a LC 171/19 que adia para 1º de janeiro de 2033, o prazo para que os contribuintes possam apropriar créditos …

As Contribuições do PIS e da COFINS ganharam Regulamento

Por Lucas Moreira As Contribuições do PIS e da COFINS ganharam regulamento pela Instrução Normativa RFB N° 1.911/2019, publicada no dia 15 de Outubro …

NCM incorreta – você pode ter o seu crédito glosado!

Por Karen M. Semeone A classificação fiscal de um produto ou sua “NCM” (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado – NCM/SH) está intimamente relacionada aos …

Tudo que você precisa saber sobre o código “cBenef”!

O “Código de Benefício Fiscal” consiste em um código, formado pela sigla da UF e seis dígitos sequenciais, que identificam benefícios fiscais ou tratamentos tributários dos quais os Estados exigem um controle maior.