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Todos sabemos que a substituição tributária  “pra frente” é uma regra que atribui ao contribuinte substituto (normalmente a indústria ou atacadista) a responsabilidade de recolher antecipadamente o tributo que seria devido nas operações futuras, apurando-o com base num valor estimado, pois a operação levada em consideração (a ser praticada pelo substituído, – o varejista) ainda não ocorreu.

O Fundo de Combate à Pobreza é um adicional de até 2% na alíquota de ICMS, a ser instituído pelos Estados, com a finalidade de disponibilizar a todos os cidadãos acesso à níveis dignos de subsistência…

A pergunta parece de simples resposta, uma vez que há posição específica na NCM para Águas. Entretanto, quando o assunto é Classificação Fiscal de Mercadorias, há diversos produtos que por sua complexidade exigem uma análise mais detalhada para obter o correto enquadramento.