Alterações no Regulamento do IPI
Foi publicado o Decreto nº 10.668/2021 que altera o RIPI, todavia essas alterações tem o condão de consolidar legislações esparsas referente ao IPI publicadas até 31/12/2019.
O regime de Substituição Tributária por Carga Líquida: alimentos e congêneres no Ceará
A Carga Líquida foi criada com o objetivo de simplificar o tratamento tributário nas operações praticadas por contribuintes que exerçam atividades de comércio atacadista e varejista.
Sabão adicionado de desinfetante ou sanitizante pode ser considerado desinfetante?
Por *Marina Ismael Não há dúvidas de que uma pequena mudança nas características de um determinado produto modifique por completo […]
Um desafio da área fiscal do setor varejista: conhecer o produto e a sua origem
As empresas brasileiras, de modo geral, precisam lidar diariamente com o acompanhamento da legislação tributária em suas operações.
A água adicionada de sais pode ser considerada natural?
O Convênio ICMS nº 150/2020 trouxe diversas alterações em relação às mercadorias sujeitas à Substituição Tributária, principalmente em relação ao segmento de bebidas frias.
