Artigos e novidades, Page 25 Categoria

Novidades, artigos, atualizações e/ou disposições legais

Quais são os produtos sujeitos à substituição tributária no Estado de São Paulo?

A legislação do Estado de São Paulo prevê a aplicação da substituição tributária, tanto sobre operações internas, quanto aquisições interestaduais, para os seguintes produtos, …

Responsabilidade solidária no recebimento de documento fiscal irregular

Tão importante quanto a conferência do documento fiscal pelo remetente é a conferência pelo contribuinte destinatário. O recebimento de documento fiscal com incorreções pode …

A isenção prevista no artigo 36, anexo I do RICMS/2000 aplica-se aos hortifrutigranjeiros submetidos a processo de industrialização na modalidade de acondicionamento?

Primeiramente cabe esclarecer o que é industrialização na modalidade de acondicionamento. O acondicionamento é o ato que importe em alterar a apresentação do produto, …

Protetor solar passa a integrar os produtos que compõem a cesta básica

Lei 6.704/2014, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, inclui o protetor solar dentre os produtos obrigatórios que devem compor a cesta básica. …

O que é a inutilização de número de NF-e?

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. …