A polêmica do suplemento alimentar para animais

A polêmica do suplemento alimentar para animais

Com exceção dos Estados do Goiás e Santa Catarina, todos os Estados da Federação celebraram o Protocolo nº 26 de 2004 para estabelecer acordo interestadual de substituição tributária nas operações com rações tipo pet para animais domésticos, classificados na posição 2309 da NCM.

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O “novo” RIOLOG

O Estado do Rio de Janeiro publicou, no DOE (Diário Oficial) de 28.09.2020, a Lei nº 9.025 de 2020, para estabelecer o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

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Atos Covid

As eleições se aproximam e as disposições sobre a isenção do ICMS nas doações de produtos e materiais de combate […]