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Leitura dos dados de adesão e operação da Plataforma Nacional
A padronização nacional da NFS-e avança impulsionada pela chegada da Reforma Tributária. A evolução da Plataforma Nacional é acompanhada por diferentes indicadores, que refletem etapas distintas do processo, como a adesão institucional dos municípios, a configuração técnica, a operação efetiva no Ambiente Nacional e o modelo de emissão adotado, seja por meio do Emissor Nacional ou de emissores próprios integrados.
Este material tem por objetivo uniformizar a leitura desses indicadores, e esclarece o que cada um representa dentro do processo de implementação.
O que é o Ambiente Nacional?
O Ambiente de Dados Nacional (ADN), consiste na infraestrutura central criada para receber, validar, processar e armazenar as informações fiscais das NFS-e em um padrão único. Trata-se de um ambiente padronizado que recebe regras locais, códigos tributários, alíquotas e demais parâmetros necessários à emissão das NFS-e independentemente do sistema utilizado para a emissão.
Os municípios conveniados são aqueles que formalizaram a adesão institucional à Plataforma Nacional da NFS-e.
GIBS não implica supressão da competência tributária dos entes subnacionais, mas sim a adoção de um arranjo institucional voltado à eficiência arrecadatória, à neutralidade econômica e à previsibilidade na aplicação do tributo.
O que é o Emissor Nacional?
O Emissor Nacional é uma ferramenta pública de emissão de nota fiscal de serviço, criada para atender municípios que não possuem emissor próprio, ampliando a padronização nacional, ou seja, não é uma infraestrutura universal de recepção de dados.
Os municípios podem optar pelo Emissor Nacional ou manter o seu próprio sistema de emissão, desde que esteja integrado ao Ambiente Nacional.
Essa liberdade de escolha, contudo, não se estende aos Microempreendedores Individuais (MEI) e a outros prestadores de pequeno porte. Por determinação normativa federal, esses contribuintes são obrigados a emitir suas NFS-e exclusivamente por meio do Emissor Nacional, ainda que o município adote sistema próprio de emissão, como forma de viabilizar a padronização nacional, assegurar maior qualidade dos dados e reduzir a complexidade operacional para contribuintes de menor porte.
Panorama de adesão e operação do Ambiente Nacional e do Emissor Nacional
O gráfico a seguir, representa um panorama atual de adesão do ambiente nacional até a emissão da nota fiscal de serviço.
Conclusão
A adesão ao Ambiente Nacional representa a integração do município a uma infraestrutura central de dados, mas não assegura, por si só, a padronização da emissão da NFS-e na origem.
O fato de apenas cerca de 46% dos municípios ativos utilizarem o Emissor Nacional evidencia que uma parcela relevante do país ainda opera com layouts e soluções próprias, mesmo dentro do ecossistema nacional.
A Reforma Tributária amplia os efeitos práticos dessa distinção. O correto entendimento entre Ambiente Nacional e Emissor Nacional passa a impactar diretamente a forma como os contribuintes emitem, validam e compartilham a NFS-e.
* Este artigo foi elaborado por Cinthia Giovanelli e Natalia Sousa da equipe de Conteúdo Systax.
Referências
Fazenda, Receita e Serpro lançam Reforma Tributária do Consumo em cerimônia em PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-e. Painel de municípios conveniados, em configuração e ativos.. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNGQ4YTcxNmMtMzdhNC00Mzc5LTllM2EtMjY1MTM3NWQyZDgyIiwidCI6IjZmNDlhYTQzLTgyMmEtNGMyMC05NjcwLWRiNzcwMGJmMWViMCJ9&pageName=608609c2e0a53d7a3c6e
A Systax
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