Imposto Seletivo em 2027: perdida a noventena, a cobrança começa depois de 1º de janeiro
Atraso na publicação das alíquotas impede a cobrança do Imposto Seletivo em janeiro de 2027 e amplia desafios da Reforma Tributária.
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Imposto Seletivo poderá aplicar tributações diferentes a produtos da mesma categoria, conforme critérios de nocividade e impacto ambiental.
NT 2025.002 v1.40 amplia regras e detalhes da NF-e para IBS/CBS, exige ajustes em sistemas e traz risco de rejeição a partir de agosto de 2026.
PLP 42/2026 propõe limites de 0% a 5% ao Imposto Seletivo, reforçando caráter regulatório, com AIR, critérios técnicos e revisões periódicas.
Padronização nacional da NFS-e avança com a Reforma Tributária, destacando Ambiente Nacional, Emissor Nacional e adesão dos municípios.