Imposto Seletivo: Produtos da mesma categoria poderão pagar tributos diferentes?
Imposto Seletivo poderá aplicar tributações diferentes a produtos da mesma categoria, conforme critérios de nocividade e impacto ambiental.
NF-e e Reforma Tributária: o que muda com a NT 2025.002 v.1.40
NT 2025.002 v1.40 amplia regras e detalhes da NF-e para IBS/CBS, exige ajustes em sistemas e traz risco de rejeição a partir de agosto de 2026.
Imposto Seletivo: limites de alíquotas em discussão no PLP nº 42/2026
PLP 42/2026 propõe limites de 0% a 5% ao Imposto Seletivo, reforçando caráter regulatório, com AIR, critérios técnicos e revisões periódicas.
Ambiente Nacional vs. Emissor Nacional – Padronização Nacional da NFS-e
Padronização nacional da NFS-e avança com a Reforma Tributária, destacando Ambiente Nacional, Emissor Nacional e adesão dos municípios.
O primeiro mês de testes da Reforma Tributária: Principais entraves sistêmicos e operacionais
A Reforma Tributária inicia 2026 com a fase de adaptação, envolve empresas e entes públicos e consolida os primeiros ajustes tecnológicos.