Imposto Seletivo em 2027: perdida a noventena, a cobrança começa depois de 1º de janeiro
Atraso na publicação das alíquotas impede a cobrança do Imposto Seletivo em janeiro de 2027 e amplia desafios da Reforma Tributária.
Não cumulatividade do IBS e da CBS: quando o uso ou consumo pessoal impede o crédito
A não cumulatividade do IBS e da CBS amplia créditos, mas restringe despesas de consumo pessoal, exigindo maior controle das empresas.
IBS e CBS fora da base de cálculo do ICMS: a primeira decisão judicial pode inaugurar uma nova “tese do século”?
Decisão inédita exclui IBS e CBS da base do ICMS e abre debate que pode se tornar a nova “tese do século” da Reforma Tributária.
O futuro dos créditos acumulados de ICMS na Reforma Tributária: o que muda para as empresas?
Saldos existentes em 31 de dezembro de 2032 poderão ser preservados, mas sua recuperação dependerá da natureza do crédito, da homologação e da modalidade de aproveitamento.
Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) 2026: como o contribuinte se enquadra e quais garantias ganha na emissão de documentos fiscais
Contribuintes enquadrados no PNCT 2026 ganham prazo, orientação e segurança para corrigir emissões fiscais de IBS e CBS.