Por Nadja Carvalho Barreto
Sabe mesmo? Não tem dúvidas?
Não seria ousadia dizer que muita gente pensa que sabe. Essa afirmativa decorre principalmente da falta de clareza na edição de normas que regulam a aplicação do regime e que confundem até os profissionais mais experientes da área.
Em tese parece fácil, é necessário saber a alíquota do produto e se a base de cálculo será o preço sugerido ou por meio de aplicação de MVA.
Todavia, isso se aplica se estivermos falando da regra básica que consiste em aplicar a alíquota do produto sobre a base de cálculo da substituição tributária e sobre o resultado subtrair o imposto relativo a operação própria do substituto tributário.
O maior problema consiste em formar a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
A existência de benefício fiscal aplicado ao produto pode modificar significativamente o resultado e muita gente não sabe quando considerá-los ou não no cálculo.
Se o produto for beneficiado com redução de base de cálculo a coisa complica. Numa operação interna a base de cálculo do ICMS-ST somente poderá ser reduzida se o benefício se aplicar a toda a cadeia de comercialização do produto. Já numa operação interestadual o contribuinte remetente precisará conhecer a legislação interna de destino, pois em regra, no ajuste da MVA (operação interestadual tem ajuste de MVA, você sabia?) é utilizada a carga tributária a que estiver sujeito o substituto tributário, mas no momento isso ainda não é regra aplicada uniformemente em todo o território nacional, o CONFAZ pretende tornar essa regra absoluta a partir de 01/01/2018 com a entrada em vigor do Convênio ICMS nº 52/2017.
O Fundo de combate a pobreza também é elemento quantitativo que atrapalha e muito o contribuinte, haja vista que há estado que não o considera na base de cálculo da operação própria ao passo que outro o considera tanto na base do ICMS da operação própria quanto na base do ICMS- ST.
Poderíamos falar de outros fatores que certamente tornariam essa conversa muito, muito, mas muito longa.