O Fundo de Combate à Pobreza é um adicional de até 2% na alíquota de ICMS, a ser instituído pelos Estados, com a finalidade de disponibilizar a todos os cidadãos acesso à níveis dignos de subsistência…

Quantas vezes alguns já se perguntaram: imunidade e não incidência significam a mesma coisa? E isenção? Alíquota zero?? E ainda…. tributo, taxa, imposto…. é tudo igual??