NF-e sem prejuízos: Manifestação do destinatário e o risco da ciência da emissão
Fonte: Information Management
A complexidade de tributar o ICMS por “Pauta Fiscal”
Adotamos o nome “pauta fiscal” para as tabelas de preços apresentados pelos Estados, onde são divulgados os valores para cálculo do ICMS. A pauta fiscal é a fixação de valores mínimos pelos órgãos competentes no qual a administração tributária fixa preços mínimos para determinados produtos…
Manifestação do destinatário e o risco da Ciência da emissão
A realização do evento “Ciência da emissão” obriga o destinatário a manifestar-se quanto ao recebimento do produto ou confirmação de que a operação foi ou não realizada.
As penalidades pela falta de manifestação do destinatário
A “Manifestação do Destinatário” é um conjunto de eventos que consiste na possibilidade do destinatário se manifestar sobre a sua participação na transação identificada na NF-e, confirmando as informações prestadas por seu fornecedor…
Manifestação do destinatário: A ciência da emissão desobriga a confirmação da operação?
Antes da existência da NF-e, o destinatário da mercadoria somente tinha acesso ao documento fiscal bem depois de sua emissão. Na maioria das vezes somente tomava conhecimento de seu conteúdo no momento do recebimento da mercadoria.