Por Jeferson Sato
Sabemos que classificar um produto não é uma tarefa fácil. Muitas empresas apenas replicam a NCM do fornecedor sem analisar se de fato é aplicável ao produto.
Classificar corretamente a mercadoria é extremamente importante, e pode implicar em incluir ou excluir a aplicação de benefícios fiscais, aplicação ou não da substituição tributária do ICMS, elevar ou diminuir a alíquota de vários tributos, além de evitar multas.
A classificação da água é um assunto que já causou e ainda causa polêmica. Mas, vamos tentar desmistificar o problema com as orientações a seguir.
Existe uma posição da TIPI – Tabela de Imposto sobe Produtos Industrializados, que trata exclusivamente de águas:
| 22.01 | Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. |
Tabela 1.
E mais especificamente as NCM’s – Nomenclatura Comum Mercosul:
| 2201.10.00 | -Águas minerais e águas gaseificadas | 4* | 01/05/2015 | vigente | |
| 2201.10.00 | Ex 01 | Águas minerais naturais, comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros | NT* | 01/01/2012 | vigente |
| 2201.10.00 | Ex 02 | Águas minerais naturais, comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros | NT* | 01/01/2012 | vigente |
Tabela 2.
Como pode ser observado, essa classificação fiscal engloba as “Águas minerais e águas gaseificadas”.
Sem a Ex. Tipi há a incidência de 4% da alíquota de IPI, com a Ex. Tipi o IPI torna-se NT (não tributável).
Mas, como saber quando tem ou não tem Ex?
Conforme a NESH (Nota Explicativa do Sistema Harmonizado), da posição 2201:
“As águas minerais naturais são as águas que têm apreciável quantidade de sais minerais ou gases. A sua composição é extremamente variável e agrupam-se, habitualmente, em função das características químicas dos sais que contêm. Distinguem-se especialmente:
- As águas alcalinas.
- As águas sulfatadas.
- As águas cloretadas, brometadas, iodetadas.
- As águas sulfetadas ou sulfuradas.
- As águas arsenicais.
- As águas ferruginosas.
As águas minerais naturais adicionadas ou enriquecidas de dióxido de carbono, pertencem também a esta categoria.
Sob a denominação de águas minerais artificiais, entendem-se as águas preparadas por adição às águas potáveis de princípios ativos (sais minerais ou gases) da natureza daqueles que se encontram nas águas minerais naturais, de modo a conferir-lhes aproximadamente as mesmas propriedades que estas possuem. ”
Em outras palavras: Águas retiradas de fontes naturais, onde não é necessário inclusão artificial de sais ou gases, classificam-se com Ex. Tipi, pois, mantem sua naturalidade. Por outro lado, que foram inclusas essas propriedades de forma artificial, passaram por uma industrialização, classificando sem Ex. Tipi e sofrendo a incidência do IPI.
Vale ressaltar que, conforme o subitem 7.1 do RDC Nº. 274/ 2005:
“7.1. Águas envasadas: 7.1.1. Deve constar uma das expressões “Com gás” ou “Gaseificada artificialmente” quando adicionada de gás carbônico (dióxido de carbono). ”
Portanto, é provável que uma empresa sofra as consequências de utilização de classificação fiscal indevida, por não observar/conhecer pequenos detalhes, que podem passar despercebidos. A SYSTAX tem um papel importante quando contratada para classificar um produto, e oferece seu conhecimento para ajudar seus clientes na busca do tratamento correto para seus produtos.
