ST no Brasil: Dados mostram a nova lógica do sistema tributário com a Reforma Tributária
Dados revelam que a ST do ICMS já passa por reconfiguração estrutural: menos setorial, mais seletiva, antecipando a lógica da Reforma Tributária.
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Dados revelam que a ST do ICMS já passa por reconfiguração estrutural: menos setorial, mais seletiva, antecipando a lógica da Reforma Tributária.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro sobre o consumo, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025.
IA se consolida no Fisco com a Reforma Tributária, ampliando fiscalização e conformidade, com limites éticos definidos pela Portaria RFB 647/2026.
PLP 42/2026 propõe limites de 0% a 5% ao Imposto Seletivo, reforçando caráter regulatório, com AIR, critérios técnicos e revisões periódicas.
Governo revisa alíquotas do Imposto de Importação, zera tarifas de 105 produtos e restabelece percentuais anteriores para outros itens.