Reforma Tributária e a Relevância da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
A NBS padroniza a tributação de serviços e será essencial na reforma tributária, substituindo a lista da LC 116/2003 até 2033.
Importantes aspectos sobre a transição para os novos tributos
Art. 408 da LC 214/25 define regras para a transição do atual sistema de tributos ao novo modelo com IBS e CBS, entre 2026 e 2032.
Novos Projetos de Lei Complementar (PLP) pós publicação da Lei Complementar nº 214/2025
A Lei Complementar nº 214/2025 inicia a regulamentação para a reforma tributária nacional, simplificando e modernizando a legislação. Neste artigo, abordamos os desafios e implicações práticas da nova lei, destacando os 16 Projetos de Lei Complementar (PLPs) apresentados ao Congresso para ajustes específicos.
Divulgada nova versão da Nota Técnica para a Reforma Tributária (NT 2025.002-RTC Versão 1.01)
A nova versão da Nota Técnica ajusta o leiaute da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária, incluindo novos campos e regras de validação para os impostos IBS, CBS e IS.
cClassTrib – o novo CBENEF com a Reforma Tributária?
O cClassTrib é um novo código da Reforma Tributária que detalha a tributação da CBS, IBS e IS, semelhante ao CBENEF, mas com aplicação mais ampla.