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Webinar – Voto de Qualidade no CARF
17 /outubro / 2023 - 10:00 - 11:30
A Systax promoverá um webinar com o objetivo de esclarecer as recentes alterações envolvendo o voto de qualidade no CARF e todas as polêmicas em torno do assunto. Neste evento, você ficará por dentro do contexto histórico, a importância do voto de qualidade na visão do Fisco e o que esperar a partir de recentes definições.
Confira a seguir o que será abordado pela Advogada e Doutora pela USP, Cristiane McNaughton, mediado pela Advogada Tributarista da Systax, Karen Semeone:
- Histórico da aprovação da Lei do CARF (Lei 14.689);
- O que foi vetado pela presidência e os impactos dos vetos;
- O que foi aprovado e publicado?
- Impactos após a aprovação da Lei 14.689 para quem teve o caso julgado favoravelmente à Fazenda pelo voto de qualidade;
- Retroatividade das regras mais benéficas.
Para participar, inscreva-se antecipadamente!