O DIFAL Não Contribuinte continua sendo o assunto da vez
Foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar de nº 7.066/DF pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas […]
DIFAL Não Contribuinte – A cobrança continua em 2022 ou esperamos 2023?
Por Nadja Barreto A confusão está instalada no país inteiro, nosso réveillon foi acompanhando o DOU. Para vocês foi diferente? […]
DIFAL Não Contribuinte – Saiu o Convênio divulgando os procedimentos!
O Convênio estabelece os procedimentos que precisam ser observados nas operações interestaduais com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS.
STF decide que alíquota de ICMS maior sobre serviços de energia e telecomunicações é inconstitucional
O STF entendeu como inconstitucional a cobrança de alíquota superior à alíquota geral para serviços de energia e telecomunicações.
Arroz e feijão beneficiados pela isenção do ICMS no Espírito Santo
Publicada no DOE de 29/11/2021 a Lei nº 11.473/2021 que concedeu a partir da mesma data de sua publicação a isenção do ICMS nas operações de saídas internas de arroz e feijão, com destino a consumidor final.
