A partir do dia 01/12/2021 o Decreto nº 10.771/2021 publicado no DOU de 23.08.2021 altera as alíquotas do IPI aplicadas para Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento.

Foi publicado o Decreto nº 10.765/2021, que altera a TIPI, sobre a redução dos percentuais de alíquota de IPI para consoles e máquinas de jogos de vídeo, suas partes e acessórios.

Embora a recente decisão do STF sobre a questão seja favorável ao contribuinte, alguns pontos não foram esclarecidos pela Suprema Corte, razão pela qual foram opostos embargos de declaração, ainda não apreciados até a presente data.

Por Nadja Barreto São Paulo novamente promove alterações importantes na legislação do ICMS. A partir de outubro/2021, teremos modificações que […]

Foi publicado o Decreto nº 10.668/2021 que altera o RIPI, todavia essas alterações tem o condão de consolidar legislações esparsas referente ao IPI publicadas até 31/12/2019.