Os Modelos de Split Payment na LC nº 214/2025: Estrutura, Operacionalização e Desafios
LC 214/2025 cria três modelos de split payment para automatizar tributos: padrão, simplificado e contingencial, com foco em eficiência e segurança.
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LC 214/2025 cria três modelos de split payment para automatizar tributos: padrão, simplificado e contingencial, com foco em eficiência e segurança.
Serviços passam a ser classificados pela NBS na reforma tributária, substituindo a lista da LC 116/2003 e exigindo ajustes nos sistemas.
Novo regime tributário monofásico para combustíveis traz alíquotas específicas, incentivos a biocombustíveis e regras de créditos e IS.
IBS e CBS unificam bens e serviços, eliminam disputas e trazem mais segurança jurídica com NCM/NBS e conceito residual de serviço.
Validação do GTIN será obrigatória em 01/10/25 para produtos do Grupo IV. Erros podem bloquear NF-e e afetar benefícios da Reforma Tributária.