Decreto nº 50.092, de 28.01.2021 – DOE PE de 29.01.2021
Em decorrência do atual estado de pandemia causado pelo novo coronavírus (COVID-19), observamos alterações da tributação do ICMS para oxigênio medicinal.
Em decorrência do atual estado de pandemia causado pelo novo coronavírus (COVID-19), observamos alterações da tributação do ICMS para oxigênio medicinal.