Artigos e novidades

Por Claudia Marchetti da Silva Advogada, especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Constitucional   O aumento do PIS e da COFINS, duas contribuições da seguridade social, sobre a gasolina, diesel e etanol, veiculado através de decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 21, é um desprestigio a Constituição Federal por desobediência […] Continue lendo →

O legislador do ICMS se utiliza da classificação fiscal da mercadoria como forma de identificar com clareza qual é o produto que pretende beneficiar ou atribuir tratamento diferenciado, divulgando o seu código e sua descrição para que não haja dúvidas quanto à aplicação da norma. Os Acordos (Convênios ou Protocolos), bem como os tratamentos internos, […] Continue lendo →

Por Álvaro Antônio da Silva Bahia* A NF-e vem a cada ano transformando a relação fisco contribuinte e os processos B2B do Brasil. Isto se deve principalmente à cooperação fiscal das administrações tributárias brasileiras e a ousada e inovadora estratégia de gestão do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que vêm sendo […] Continue lendo →

Por Ivandir Moreira Nas saídas de produtos destinados a comercialização, é devido pelo contribuinte o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Quando as saídas de mercadorias forem destinadas a consumidor final, localizados em Estado diverso do remetente (operações interestaduais), deve […] Continue lendo →

Por Jeferson Sato Sabemos que classificar um produto não é uma tarefa fácil. Muitas empresas apenas replicam a NCM do fornecedor sem analisar se de fato é aplicável ao produto. Classificar corretamente a mercadoria é extremamente importante, e pode implicar em incluir ou excluir a aplicação de benefícios fiscais, aplicação ou não da substituição tributária […] Continue lendo →

Por Nathalia Gomes de Sousa Em 20 de agosto de 2015 foi celebrado pelas Unidades Federativas o Convênio ICMS nº 92/2015, com o propósito de uniformizar e identificar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e recolhimento antecipado do ICMS, bem como estabelecer um padrão que uniformize e identifiquem as mercadorias sujeitas ao regime […] Continue lendo →

Por Nadja Carvalho Barreto A consignação mercantil consiste na remessa de mercadoria de um contribuinte para outro com a intenção de venda por parte do recebedor, devendo o estabelecimento recebedor, posteriormente prestar contas das mercadorias vendidas. Imagine a seguinte situação: o pão de forma assim como alguns produtos alimentícios tem seu prazo de validade muito […] Continue lendo →

Por Nadja Carvalho Barreto Isso mesmo, tributar o ICMS sobre os produtos da cesta básica chega a ser uma arte. A história da cesta básica teve origem no Decreto-Lei Federal nº 399/1938. Nele existe a indicação de uma lista de alimentos balanceados, com proteínas, ferro, cálcio e fósforo, com quantidades entendidas como necessárias para garantir […] Continue lendo →

Por Nadja Carvalho Barreto É fato que o regime de substituição tributária tem sido o grande vilão dos contribuintes do ICMS. A legislação do ICMS muda constantemente e o texto legal na maioria das vezes é de difícil compreensão. No Estado de São Paulo, especialmente a partir de 2008, a substituição tributária começou a aparecer […] Continue lendo →