Sistema Tributário Brasileiro: Desafios x Oportunidades

Por Fabio Rodrigues

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e isso já não é mais novidade, mesmo para aqueles que não atuam na área tributária. Em 2014, o montante arrecadado representou 33% do PIB de acordo com dados oficiais. E as perspectivas atuais não são nada favoráveis, tendo em vista o momento pelo qual passa o país.

Mas esse não é o aspecto negativo que queremos destacar e sim a complexidade do sistema. De acordo com o estudo Doing Business do Banco Mundial, o Brasil ocupa uma das piores posições, em um ranking de 189 economias. Para exemplificarmos, basta destacar que, segundo o IBPT, são publicados, em média, 31 novos atos tributários por dia.

Além de complexo, nosso sistema é muito instável. Não foi exagero quando o Financial Times o comparou com nossas populares telenovelas, por ser “enrolado”, “cômico” e “incrivelmente difícil de seguir”. Qualquer crítica ao nosso modelo tributário, portanto, é plenamente válida.

Feito o parêntese, enquanto profissionais da área tributária é importante não enxergarmos apenas o problema, mas, sobretudo, criarmos soluções ante estes desafios, de modo que as empresas possam atender as exigências legais de forma mais segura e econômica.

Os desafios a serem enfrentados

Um exemplo é a própria Emenda Constitucional nº 87/2015, que promoveu uma das maiores mudanças do ICMS nos últimos anos. Basicamente, passou a obrigar as empresas, que promovem vendas interestaduais a consumidores finais não contribuintes, a observar a legislação do destino para definição da carga tributária aplicável na operação. Com isso, um e-commerce estabelecido em São Paulo, por exemplo, que faz operações com todas as unidades federadas, que se preocupava apenas com a legislação interna, a partir de 1º/01/2016, passa a ter que a acompanhar a legislação de todos os estados. Expliquei um passo a passo da emenda em meu artigo anterior.

Sem dúvida, o novo ICMS é um grande desafio tanto para empresas quanto para tributaristas. De nossa parte, é importante manter-se atualizado, participar e promover debates sobre o tema e, o mais importante, buscar o desenvolvimento de soluções que auxiliem no crescimento dos negócios. Tenho buscado isso no meu dia a dia profissional e obtido sucesso.

É clichê, sabemos, mas encarar o copo meio cheio ou meio vazio é uma escolha de cada um. O que desejo para os profissionais de nossa área é que optem por essa postura mais proativa e que saibam identificar em cada novo ato legal um desafio e a oportunidade de criarmos soluções inovadoras para nossos clientes, contribuindo assim para que o país possa caminhar mesmo com os problemas que todos nós conhecemos.

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