Saiba determinar a classificação fiscal da água

Por Jeferson Sato

Sabemos que classificar um produto não é uma tarefa fácil. Muitas empresas apenas replicam a NCM do fornecedor sem analisar se de fato é aplicável ao produto.

Classificar corretamente a mercadoria é extremamente importante, e pode implicar em incluir ou excluir a aplicação de benefícios fiscais, aplicação ou não da substituição tributária do ICMS, elevar ou diminuir a alíquota de vários tributos, além de evitar multas.

A classificação da água é um assunto que já causou e ainda causa polêmica. Mas, vamos tentar desmistificar o problema com as orientações a seguir.

Existe uma posição da TIPI – Tabela de Imposto sobe Produtos Industrializados, que trata exclusivamente de águas:

22.01

 

Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.

Tabela 1.

E mais especificamente as NCM’s – Nomenclatura Comum Mercosul:

2201.10.00

 

-Águas minerais e águas gaseificadas

4*

01/05/2015

vigente

2201.10.00

Ex 01

Águas minerais naturais, comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros

NT*

01/01/2012

vigente

2201.10.00

Ex 02

Águas minerais naturais, comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros

NT*

01/01/2012

vigente

Tabela 2.

Como pode ser observado, essa classificação fiscal engloba as “Águas minerais e águas gaseificadas”.

Sem a Ex. Tipi há a incidência de 4% da alíquota de IPI, com a Ex. Tipi o IPI torna-se NT (não tributável).

Mas, como saber quando tem ou não tem Ex?

Conforme a NESH (Nota Explicativa do Sistema Harmonizado), da posição 2201:

“As águas minerais naturais são as águas que têm apreciável quantidade de sais minerais ou gases. A sua composição é extremamente variável e agrupam-se, habitualmente, em função das características químicas dos sais que contêm. Distinguem-se especialmente:

  1. As águas alcalinas.
  2. As águas sulfatadas.
  3. As águas cloretadas, brometadas, iodetadas.
  4. As águas sulfetadas ou sulfuradas.
  5. As águas arsenicais.
  6. As águas ferruginosas.

As águas minerais naturais adicionadas ou enriquecidas de dióxido de carbono, pertencem também a esta categoria.

Sob a denominação de águas minerais artificiais, entendem-se as águas preparadas por adição às águas potáveis de princípios ativos (sais minerais ou gases) da natureza daqueles que se encontram nas águas minerais naturais, de modo a conferir-lhes aproximadamente as mesmas propriedades que estas possuem. ”


Em outras palavras: Águas retiradas de fontes naturais, onde não é necessário inclusão artificial de sais ou gases, classificam-se com Ex. Tipi, pois, mantem sua naturalidade. Por outro lado, que foram inclusas essas propriedades de forma artificial, passaram por uma industrialização, classificando sem Ex. Tipi e sofrendo a incidência do IPI.

Vale ressaltar que, conforme o subitem 7.1 do RDC Nº. 274/ 2005:

“7.1. Águas envasadas: 7.1.1. Deve constar uma das expressões "Com gás" ou "Gaseificada artificialmente" quando adicionada de gás carbônico (dióxido de carbono). ”
Portanto, é provável que uma empresa sofra as consequências de utilização de classificação fiscal indevida, por não observar/conhecer pequenos detalhes, que podem passar despercebidos. A SYSTAX tem um papel importante quando contratada para classificar um produto, e oferece seu conhecimento para ajudar seus clientes na busca do tratamento correto para seus produtos.

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