PIS e Cofins: Por que a maioria dos atacadistas e varejistas desperdiçam o crédito de energia elétrica?

PIS e Cofins: Por que a maioria dos atacadistas e varejistas desperdiçam o crédito de energia elétrica?

Por Gabriela Santos

Conhecer a legislação tributária de um único tributo já não é uma tarefa fácil, quem dirá de mais de um. Não é à toa que muitos ainda tentam emprestar conceitos e regras do ICMS na hora de apurar as contribuições do PIS e da Cofins.

Aliás, se este tema te interessa, não perca os próximos, pois este artigo será o primeiro da “saga”: “ICMS versus PIS e Cofins”. Neste, falaremos de um dos pontos desconhecidos por grande parte das empresas: o direito a crédito sobre a energia elétrica consumida.

A maioria das empresas do ramo do comércio desconhece o direito a esse crédito, que é garantido pela legislação de PIS e Cofins – mas por quê? Justamente porque muitos baseiam-se no conhecimento de ICMS para interpretar a legislação aplicável às contribuições, o que, quase sempre, é uma péssima ideia, já que são tributos que possuem uma imensidão de diferenças entre si, a começar pelos conceitos mais básicos. Pois bem, vejamos o que leva os contribuintes à essa confusão.

Não vou me estender muito no assunto (já que esse tema comportaria um outro artigo), mas a diferença já começa no conceito de não cumulatividade, que para o ICMS consta do próprio texto constitucional, significando, basicamente, abater do imposto devido o valor já pago em operação anterior, ao passo que, para as contribuições, sequer há uma explicação constitucional. E já que a Constituição não definiu, restou para as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 a previsão de um rol de “despesas” que as empresas podem descontar, a título de créditos, do valor devido pelas contribuições.

Inobstante a esta “sutil” diferença, passemos à análise do texto legal em cada caso:

Embora o ICMS seja um imposto de competência estadual, a limitação do crédito de energia à atividade produtiva é geral em todos os estados, já que o tema é disciplinado pela Lei Complementar nº 87 de 1996 (a famosa Lei Kandir). Vejamos a redação do inciso II, do seu artigo 33:

II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento: (Redação dada pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

(…)

b) quando consumida no processo de industrialização; (negrito nosso).

Note-se, que para a legislação do ICMS, o crédito sobre a energia consumida, de fato, só faz sentido para a atividade industrial.

O problema é que é a partir desta definição – combinada com aquela velha mania de emprestar conceitos de outros tributos –muitas empresas acreditam não ter direito a esse crédito quando se fala em PIS e Cofins. Entretanto, como disse Jesus: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”! Então vamos à legislação de PIS e Cofins, em busca da verdade:

Artigo 3º, IX da Lei 10.637/2002 e artigo 3º, III da Lei 10.833/2003:

“Energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica.” (negrito nosso).

Como é possível observar, a redação legal não faz qualquer restrição ao tipo de estabelecimento ou atividade que gera direito a este crédito, mas cuida apenas de citar “estabelecimentos da empresa”. Portanto, se a energia foi consumida dentro de um estabelecimento da empresa, seja ele utilizado para atividades administrativas, comerciais ou até mesmo almoxarifado, essa despesa de energia dá direito a crédito.

Bom, conhecida a verdade, se você acredita que sua empresa também venha desperdiçando esse direito, fique calmo, pois é possível recuperar o tempo, ou melhor, o crédito perdido, pelo menos o referente aos últimos 5 anos. Ah, e vale lembrar que o crédito é apenas sobre a energia consumida, então ficam de fora os valores de outra natureza, cobrados juntos na conta de energia elétrica (ex.: juros, multa, contribuição de iluminação pública, etc.).

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