Por Nathalia Gomes de Sousa
Advogada tributarista formada pela PUC-SP e consultora em Direito Tributário na Systax.
Os contribuintes do Estado do Piauí foram surpreendidos com duas recentes e impactantes alterações de alíquotas trazidas pelas Leis Estaduais nºs 7.000/2017 e 7.054/2017, que causaram incerteza em relação ao percentual correto a ser aplicado, especialmente em relação à incidência do adicional de 2% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (PI) instituído pela Lei Estadual nº 6.745/2015.
Tendo em vista o enorme descompasso, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou dois Comunicados (005/2017 e 006/2017) para esclarecer em relação às vigências e alíquotas.
Para entendermos o que aconteceu, tomemos como exemplo a alíquota incidente nas operações internas com o produto “combustível líquido derivado do petróleo”, que é um dos mais afetados pelas alterações:
Note que através da mesma Lei Estadual nº 6.745/2015 foi inserido o art. 23-B na Lei Estadual nº 4.257/1989 (Lei do ICMS) determinando a alíquota total de 27% para o produto, bem como, incluindo o produto na redação do art. 23-C da mesma lei, informando que o percentual destinado ao Fundo de Combate à Pobreza deve ser considerado como "embutido” no percentual total informado como alíquota.
Tendo em vista a sistemática já adotada pelos contribuintes considerarem o valor do percentual destinado ao Fundo de Combate à Pobreza no valor da alíquota já informada na legislação, passou-se adotar então alíquota efetiva de 27%+ os 2% destinados ao FCP, resultando num percentual total de 29%.
Note, no entanto, que a intenção inicial do legislador era de majorar a alíquota “efetiva” para 29% e adicionar a este percentual os 2% que seriam destinados ao Fundo de Combate à Pobreza, resultando num percentual total de 31%.
De acordo com o Comunicado SEFAZ nº 006/2017 que ratifica o entendimento referido acima, a dupla alteração ocorreu somente com este produto, sendo ele o único que sofrerá este corte na linha do tempo entre janeiro e fevereiro. Dessa forma, temos o seguinte quadro:
| Até 31/12/2015 |
De 01/01/2016 até 31/12/2017 |
De 01/01/2018 até 03/02/2018 |
A partir de 04/02/2018 |
| 25% | 27% | 29% | 31% |
| Alíquota: 25% | Alíquota: 25% | Alíquota: 27% | Alíquota: 29% |
| Sem FCP | FCP: 2% | FCP: 2% | FCP: 2% |
| Lei Estadual nº5.261/2006 | Lei Estadual nº6.745/2015 | Lei Estadual nº7.000/2017 | Lei nº7.054/2017 |
As demais alterações de alíquotas permanecem com as alterações dos seus respectivos Decretos.
Os contribuintes podem acessar o inteiro teor do Comunicado nº 006/2017 através do site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí: http://www.sefaz.pi.gov.br/
