Atos COVID-19

Seguimos acompanhando os atos que afetam a tributação de produtos relacionados ao combate do coronavírus.

Preparamos mais uma atualização de atos que afetam a tributação de produtos destinados a combater o coronavírus


Mato Grosso

Portaria SEFAZ nº 65, de 02.04.2020 – DOE MT de 19.05.2020

Muito embora a Portaria SEFAZ nº 65/2020 não mencione o combate ao coronavirus, entendemos ser de interesse dos nossos clientes divulga-la como ato relacionado ao assunto visto que ela altera a descrição do item 10.0 da Tabela VIII (Materiais de Limpeza) da Portaria SEFAZ nº 195/2019 (que divulga os percentuais de margem de valor agregado).

Antes a descrição do produto era “Álcool etílico para limpeza” e agora é “Álcool etílico para limpeza (inclusive o álcool etílico em gel para uso saneante ou antisséptico)”, mantidas as NCM 2207 e 2208.90.00.


Federal

Resolução CAMEX nº 44, de 14.05.2020 – DOU de 18.05.2020

Foram incluídos no Anexo Único da Resolução CAMEX nº 17/2020 que reduz temporariamente para zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos destinados a combater o coronavírus.

No mesmo ato consta a exclusão dos códigos NCM 6301.20.00, 6301.30.00 e 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução CAMEX nº 33/2020, que alterou o Anexo Único da Resolução CAMEX nº 17/2020.

Verificamos também a alteração na descrição e item do anexo da Resolução CAMEX nº 28/2020, que alterou o Anexo Único da Resolução CAMEX nº 17/2020, da seguinte forma:

Onde se lê:

NCM Descrição
8507.20.10
Ex 001 – Bateria chumbo-ácido

Leia-se:

NCM Descrição
8507.20.10
Ex 001 – Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg

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