Atos Coronavirus 13/07/2020

Detectamos que houve republicação da Resolução CAMEX nº 67/2020 que havia sido publicada no DOU de 13/07/2020 por conter incorreções.

Federal

Resolução CAMEX nº 67, de 10.07.2020 – DOU de 13.07.2020 – Rep. DOU de 16.07.2020

Foi republicada no DOU de 16.07.2020 a Resolução CAMEX nº 67/2020 que altera a Resolução CAMEX nº 17/2020, para modificar a relação de produtos na qual é concedida redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Referido ato exclui o ex-tarifário 005 do código NCM 2933.49.90 e incluiu novos ex- tarifários no Anexo único da Resolução CAMEX nº 17/2020 com efeitos a partir de 13/07/2020.

A republicação se deu por ter constado incorreção em seu anexo, quanto ao original.

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