Ato COVID-19

Detectamos mais um ato relacionado ao combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. Dessa vez, afeta a tributação do imposto de importação.

Resolução CAMEX nº 75, de 25.08.2020 – DOU de 27.08.2020

Altera a Resolução CAMEX nº 17/2020 que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para zero até 30/09/2020 para os produtos nela relacionados,tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

A alteração consiste em acrescentar produtos na relação abrangida pela Resolução CAMEX nº 17/2020, que passarão a ter a tributação pela alíquota zero do imposto de importação a partir de 28/08/2020 perdurando até 30/09/2020.

Todavia, também excluí a partir de 28/08/2020, os seguintes ex tarifários:

NCM
Descrição
4007.00.19
Ex 001 – Fios de borracha vulcanizada, exceto recobertos com silicone
8525.80.19 Ex 001 – Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30ºC e 45ºC, composta por sensor óptico com resolução de 4MP com 2688 x 1520 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo termográfico de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica
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