Planejamento tributário: Terceirização de atividade-fim (PIS/COFINS regime não-cumulativo)

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Planejamento tributário: Terceirização

Por Kleber Santos

Em tempos de escassez de recursos econômicos, as empresas precisam buscar meios lícitos, a fim de desonerar sua carga tributária. 

 

 

Por meio da lei 13.429/2017, publicada no 31.03.2017, passou a ser admitida a terceirização da atividade fim da empresa. 

Pensando em créditos de PIS/PASEP e COFINS no regime não cumulativo, tendo como premissa o conceito de insumo, trazido pelo inciso II , art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003; não seria absurdo e/ou demasiado vislumbrar uma excelente alternativa para realização de um planejamento tributário, para gerar créditos a partir da terceirização de atividades.

A Receita Federal, através da Solução de Divergência Cosit 29/2017, publicada em 16.11.2017, inclusive já admite a possibilidade de créditos na "contratação de empresa de trabalho temporário em atividades-fim". E esta Solução menciona apenas o trabalho temporário pois esta era a única forma de terceirização da atividade fim da empresa antes da “Lei da Terceirização”.

Já está se discutindo nos bastidores jurídicos, no entanto, a possibilidade de aplicar esse entendimento da própria RFB em atividades-fim da empresa, mas não necessariamente sendo temporário.

Pautado nas premissas ora mencionadas, as empresas possuem precedente fortíssimo para seguir com um planejamento tributário, com o objetivo de analisar a viabilidade de contratação de serviços terceirizados em sua atividade fim, seja em modalidade temporária ou permanente.